quarta-feira 20 agosto, 2014
URGENTE

“Querem fazer com a Previdência Social do país o mesmo que fizeram com a saúde pública”

"O Governo vem sempre com aquela velha ladainha de que a Previdência está quebrada"

“O Governo vem sempre com aquela velha ladainha de que a Previdência está quebrada”

Advogado, contabilista, radialista, professor e político em seu sétimo mandato como deputado federal por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá (PTB) é atualmente é um dos nomes mais expressivos do Congresso Nacional. Desde o início de sua carreira política, protagonizou inúmeros debates em defesa dos aposentados das esferas pública e privada e há mais de dez anos ele briga para corrigir o que define como “excrescências” das duas últimas Reformas da Previdência, tanto a do Governo Lula quanto a de FHC.

Foi sua postura firme e convicta na luta pelos aposentados que chamou a atenção da Apampesp ainda na década de 90. Desde então, a relação do deputado com a Entidade tem sido de parceria. Juntos, a Associação e o parlamentar já participaram de batalhas homéricas em Brasília, como a derrubada da chamada “PEC do Calote dos Precatórios”, o Estatuto do Idoso e a atual defesa pela aprovação da PEC 555/2006.

A relação de confiança vai mais além quando levamos em conta as vezes em que ele saiu em defesa da Apampesp, nas inúmeras tentativas de tirar o professor aposentado da verba de manutenção e desenvolvimento de ensino. Se hoje as disparidades salariais entre ativos e inativos não são ainda maiores, a responsabilidade se divide entre a pressão e a luta da Apampesp e o espírito combativo do parlamentar. Não à toa ele já se tornou sócio-benemérito da Entidade.

Em seu escritório político no Jabaquara, na capital paulista, Arnaldo Faria de Sá recebeu a equipe de reportagem da Apampesp para uma entrevista exclusiva, abrindo um novo espaço para conversas com personalidades políticas e especialistas em educação e previdência em nossa publicação. No bate-papo, ele relembra a sua relação com a Entidade, comenta os projetos de interesse dos professores aposentados em tramitação no Congresso Nacional e, sem medir palavras, tece duras críticas ao Governo Federal e à bancada da base governista.

Desde o início de sua carreira política, o sr. sempre se posicionou em defesa dos aposentados, incluindo os servidores públicos inativos. De onde vem o seu interesse pelo tema?
Sou advogado previdenciário. Antes mesmo de ter exercido qualquer mandato, já exercia a matéria previdenciária. Primeiro como contador. Como advogado previdenciário, durante algum tempo, esclareci dúvidas sobre Previdência Social no Jornal da Record. Via as injustiças que existiam em relação aos aposentados e pensionistas e achei que na Constituinte a gente podia minimizar essa questão. Por isso que a Constituição Brasileira tem um capítulo inteiro de Previdência e Assistência Social.

Dentro desta trajetória, como surgiu a sua relação com a Apampesp?
Na primeira Reforma da Previdência, do Governo FHC, em 1995, em que havia a clara intenção de prejudicar as professoras aposentadas. A gente utilizou toda a questão regimental para impedir que o Fernando Henrique conseguisse aprovar a reforma da maneira que o Governo queria. Inclusive as professoras também foram muito atuantes. A Apampesp foi uma das Entidades que mais atuou em defesa dos direitos dos professores aposentados e acabaram beneficiando qualquer outro funcionário público. O DVS 48 [destaque para votação em separado] que a gente ganhou na última hora em 1998 foi fundamental para manter a questão dos professores aposentados.

As professoras Hilda Rodrigues, presidente do Conselho Deliberativo, e Dalva Soares, Conselheira Vitalícia, tomaram conhecimento da sua luta em defesa do aposentado através do jornalístico Record em Notícias. O sr. se recorda deste episódio em que elas foram a sua procura em Brasília para conversar sobre o tema?
Lembro, lembro. E até hoje o meu gabinete em Brasília é uma extensão do escritório da Apampesp.

Historicamente, o sr. tem enfrentado dificuldades em aprovar projetos que beneficiem os aposentados. Por que há tanta resistência do Governo?
O Governo vem com aquela velha ladainha de que a Previdência está quebrada, de que não tem como bancar. Mas é tudo uma coisa falaciosa.

Então não é verdadeira a informação de que existe um déficit na Previdência?
O balanço da Previdência Social em 2012 deu superávit de R$ 70 bilhões, fora os R$ 30 bilhões que foram utilizados para benefícios assistenciais. Então, essa informação de que está quebrada é desculpa para fugir da responsabilidade. E a gente continua brigando. Sabemos que este é o jogo e por trás de tudo isso tem a previdência privada. Os exemplos de previdência privada no Brasil – Gboex, Capemi, Montepio disso, daquilo – ninguém é aposentado por um desses sistemas. Lembro que na Reforma da Previdência do Fernando Henrique Cardoso, bancos que ajudavam a vender a história de que a Previdência Privada iria salvar a Previdência [pública] no Brasil – o Bamerindus, o Nacional, o Noroeste, o Unibanco – todos vendiam previdência privada. A situação deles nós sabemos qual é. Ou faliram, ou foram liquidados, ou incorporados, ou tiveram intervenção do Banco Central. Todos os dias a gente ouve falar em escândalos envolvendo as chamadas previdências complementares. Agora o escândalo lá do [doleiro Fayed Antoine Traboulsi e o policial civil aposentado Marcelo] Toledo e das pastinhas de prostitutas que acabaram surrupiando o dinheiro dos fundos de pensão municipais.

Parte da dificuldade em se aprovar alguns projetos se deve à grande base aliada do Governo. Hoje, existe uma oposição de fato no Congresso Nacional?
Na verdade a gente tem lutado com muita dificuldade no Congresso porque sabemos que a maioria dos parlamentares devem ser filhos de chocadeira. Não devem ter pai nem mãe, porque se tivessem não agiriam da maneira como agem. Nesta semana [a entrevista com o deputado foi realizada no dia 10 de outubro], na Comissão de Finanças e Tributação, o Governo usou toda a máquina, todo o rolo compressor para derrotar um projeto que tratava da “desaposentação”, então isso já é histórico. Se fala muito da Reforma [da Previdência] de FHC, mas também tem a Reforma do Governo Lula, em 2003. Naquela época, eu não entendi porque conseguiram aprovar a Reforma. Depois o tempo mostrou o porquê: o mensalão, que agora está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e a própria ministra Carmen Lúcia, no seu voto, afirma que a votação da Previdência foi obtida com essa maneira da compra de votos.

Mesmo com a derrubada da Emenda 62/09, conhecida como PEC dos Precatórios, os Governos seguem atrasando os pagamentos ou fazendo a conta-gotas. Ainda há a possibilidade de reverter isso?
A PEC do Calote, e é bom que a gente lembre disso, naquela época quando caiu o avião no Aeroporto de Congonhas, as famosas tricoteiras do Rio Grande do Sul estavam indo para Brasília para protestar contra a votação daquela Reforma. Nós votamos contra aquela Reforma chamada PEC dos Precatórios e mostramos que hoje tínhamos razão naquela briga toda porque o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a PEC dos Precatórios, que eu chamo de PEC do Calote. Porque sem dúvida nenhuma, são prejuízos muito grandes. Os Governos dizem que não têm condição, que estão com dificuldade, com falta de dinheiro, mas estão desapropriando, gerando precatórios e acabam não pagando as suas dívidas. O Judiciário tem uma culpa muito grande nisso daí, porque se o STF tivesse intervindo nos Estados que não pagam, ao invés de se juntar o Supremo com o Presidente do Senado – na época o Nelson Jobim era o presidente do Supremo e Renan Calheiros o presidente do Senado – e engendraram essa PEC do Calote. Na verdade, alguns governadores, inclusive o de São Paulo, e prefeitos de cidades grandes como São Paulo, Diadema, Mauá, fizeram parte desse lobby para jogar contra os direitos dos trabalhadores.

O Estatuto do Idoso, no qual o sr. teve participação direta e trabalhou para a sua consolidação, foi uma grande vitória para os de mais idade. Ainda assim, promover reajustes salariais desiguais para os aposentados não é uma afronta ao Estatuto?
Exato. Principalmente São Paulo tem essa mania, de criar adicionais para os da ativa para que não sejam repassados aos inativos. Nossa briga tem sido muito grande. Recentemente, no Plano Nacional de Educação, o relator, senador José Pimentel, tinha colocado uma Emenda para retirar os inativos da verba da Educação e foi uma guerra muito grande que a gente conseguiu reverter lá no Senado. Mas é histórico. Toda hora tem alguma coisa, ou na Câmara, ou no Senado, e o que choca é que essa luta toda para tirar os inativos [da verba] da Educação é o pessoal do PT que tem essa postura, quando o Partido dos Trabalhadores nunca deveria ter essa postura. Quer na Câmara, quer no Senado, toda hora sobressaltados para resolver essa questão. Entrando na questão do PNE, foi a própria luta das professoras que acabou nos ajudando a salvar as APAES. Porque o relatório original do senador José Pimentel inviabilizava as APAES obrigando as escolas públicas a matricularem as crianças especiais e sabemos que o Governo não tem condições de dar atenção às crianças especiais.

Foi o mesmo senador que propôs a retirada dos aposentados da verba da Educação?
Esse mesmo. Já quando da Reforma da Previdência do Governo Lula, ele era o relator e tentou fazer isso também. Mas aí ele teve um prêmio. Acabou virando Ministro da Previdência, se elegeu senador. A custa da Reforma da Previdência do Governo Lula foi o que gerou o mensalão.

São inúmeras as tentativas de retirar os aposentados da verba de manutenção de desenvolvimento e ensino. Uma das perguntas que os nossos associados sempre fazem é: até quando precisaremos lutar para não sair da verba da Educação?
Sempre, sempre, sempre. Tem que ficar atento, esperto, alerta, porque sempre tem um canalha aí para ir nessa linha contínua de prejudicar os inativos achando que não fazem nada pela Educação. Já fizeram muito! E pelo muito que fizeram merecem respeito e atenção. Essa é a minha avaliação.

Outro assunto que tem mobilizado a atenção é a PEC 555/06 – que isenta os inativos da contribuição previdenciária. Ela já está tramitando há sete anos na Câmara. A Apampesp já participou de abaixo-assinado, votação, marcou presença em Brasília na luta pela sua aprovação e, ainda assim, o projeto segue travado. Como está sua tramitação e o que falta para a aprovação?
Na verdade você só tem essa PEC pronta para votação em 2010. Ela já foi apresentada há sete anos, mas regimentalmente ela passa a ter tramitação a partir do momento em que você tem o relatório aprovado pela Comissão Especial. O relatório era de um deputado do PT que nós derrotamos e acabou sendo votado o relatório do vencido, que no caso fui eu o relator, e nós aprovamos. Então agora o Governo vai colocar em votação no Plenário e tenho certeza de que se for a Plenário nós vamos ganhar, porque pagar para nada não tem lógica. Ela está pronta para entrar em Plenário, só falta pressão nossa. Falta só um líder assinar para exigir que o presidente da Câmara [Henrique Alves (PMDB-RN)] coloque em votação. Quem falta é o líder José Guimarães, que por sinal é do PT.

Atualmente, quais são os projetos mais relevantes para os aposentados que estão em tramitação com chances reais de serem aprovados?
Para os aposentados do serviço público é a PEC 555, que acabará com a contribuição do inativo a partir dos 65 anos, com a redução gradativa a partir dos 61, e sendo extinta aos 65. Para os da iniciativa privada, é mudar o fator previdenciário, que é uma excrescência, um roubo, uma safadeza.

Dá para os aposentados de hoje terem a esperança de um futuro melhor?
Temos que ficar muito espertos porque querem fazer com a Previdência Social do país a mesma coisa que fizeram com a saúde pública. Acabaram com a saúde pública para vender os planos de saúde privados. Hoje o cidadão não tem saúde nem na [rede] pública nem na [rede] privada. A mesma coisa querem fazer com a Previdência, mas enquanto eu estiver lá, não vão conseguir.