A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada desta quarta-feira, dia 14 de outubro, o projeto de lei 529/2020. Sob a justificativa de ajuste fiscal, sem apresentar cálculos que apontem a necessidade, sem audiência pública e sem debate nas comissões, o Governo do Estado deverá extinguir órgãos importantes e aumentar a contribuição dos servidores para o Iamspe. Além de majorar as alíquotas, o PL penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade.

Desde a apresentação do projeto, no último dia 13 de agosto, a Apampesp passou a trabalhar intensivamente contra a aprovação do texto. Foram três as frentes de luta da Entidade. Através da Frente Paulista do Serviço Público, participamos com mobilizações na Alesp e principalmente através das redes sociais. Em parceria com as Entidades do Magistério (Afuse, Apase, CPP e Udemo), elaboramos um ofício conjunto destinado aos deputados estaduais.

O trabalho mais aguerrido se deu de forma coletiva, envolvendo Diretoria Executiva da Apampesp e Sedes e Escritórios Regionais. A Associação se reuniu com dezenas de deputados estaduais, entregou em mãos o ofício em que se posiciona contrariamente ao PL 529/2020 e pediu a retirada de pauta do projeto. As professoras também percorreram gabinetes e escritórios políticos de prefeitos, de vereadores e de candidatos pelo interior do Estado. Com eles, o objetivo foi pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região e para que atuem junto aos colegas de partido contra o PL 529/2020.

Nada disso sensibilizou os deputados estaduais que desferiram um novo ataque contra os serviços e contra os servidores públicos, incluindo os aposentados. O substitutivo apresentado pelo relator especial Alex de Madureira (PSD) recebeu 48 votos favoráveis e 37 contrários. O processo de votação não estará concluído até que os demais destaques do roteiro sejam apreciados.

O aumento da alíquota de contribuição para o Iamspe foi aprovado e irá variar de acordo com a idade e outros fatores de risco. É a aplicação da lógica perversa dos planos de saúde: quanto mais você precisa, mais você paga.

Com a aprovação, poderão ser salvos da extinção a FURP, o Oncocentro, o ITESP e o IMESC. As universidades e a FAPESP também estarão livres do confisco das verbas. Porém ficou aprovada a extinção ou privatização dos seguintes órgãos públicos: Parque Zoológico, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, SUCEN e DAESP. Todos eles são essenciais para a preservação de direitos básicos da população, como moradia, saúde, transporte e meio ambiente.

O texto ainda abriu a possibilidade de aumento do imposto de produtos sobre os quais hoje incide um percentual menor do ICMS. Esses produtos são remédios e alimentos da cesta básica, em plena pandemia. O PL 529 também retirou a isenção de imposto a veículos menos poluentes, ou seja, uma das poucas políticas públicas do Estado para combater o aquecimento global foi excluída.

Clique AQUI para ver o relatório completo da votação em PDF ou abaixo como imagem. Os que votaram SIM são a favor do Governador e contrários aos aposentados, aos serviços e aos servidores públicos.