O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira, dia 4 de novembro, a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS.

Publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, dia 5 de novembro, a Lei Complementar 1.380 de 4 de novembro de 2022 entra em vigor no mês de janeiro, com impacto nos holerites a partir do mês de fevereiro.

Para quem recebe acima do teto do INSS, volta a ser como antes: o desconto de 16% sobre o que exceder o teto.

“Foi com muita alegria que recebemos a notícia do fim do confisco, sancionado pelo Governador no dia de hoje. Lá em 2020, quando o então Governador João Doria soltou o Decreto, o impacto dessa decisão foi desastroso sobre nós, professores aposentados, que já vinhamos com os nossos proventos achatados nos últimos anos, com a falta de uma política real de reajuste”, recorda a professora Walneide Romano, presidente da Apampesp.

“Nós entramos de cabeça nesta luta desde o início. Impetramos uma ação coletiva no STF, pedimos o impeachment do Governador na Alesp, conquistamos mais de 300 moções de apoio nas Câmaras Municipais de todo o Estado, além de toda a pressão através dos tuitaços. O barulho foi tanto que em todos os debates os três principais candidatos a Governador se viram obrigados a responder sobre o tema. Muitos deputados inimigos dos aposentados também não foram reeleitos”, avalia a presidente da Entidade.

“É uma vitória a ser celebrada por todos nós. Faço um agradecimento especial ao deputado Carlos Giannazi. Encaramos esta luta de mãos dadas. Se não fosse a sua atuação parlamentar, seu engajamento, sua dedicação, não fosse o PDL 22, não teríamos conquistado esta importante vitória. Já estamos preparadas para, a partir do ano que vem, seguir na luta, agora para recuperar o que nos foi tirado neste período”, reforça a professora Walneide Romano.