A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira, dia 5 de agosto, uma audiência pública que defendeu uma maior agilidade no pagamento dos precatórios do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Giannazi e contou com a participação da Apampesp, de outras entidades representativas do funcionalismo público e de advogados que apoiam a aprovação do Projeto de Lei 493/24, que aumenta o teto das “obrigações de pequeno valor”, espécie de precatório de menor montante e que possui prazo limite de 60 dias para o pagamento.

“Queremos fazer uma reparação histórica para com esses servidores, até porque nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um aumento do valor no Distrito Federal. É a retomada de uma luta em defesa da agilização e do aumento do valor dos precatórios”, comentou o deputado Carlos Giannazi, autor do PL 493/24.

A Apampesp esteve representada pela presidente Walneide Romano, que também compôs a mesa, pela vice-presidente Rosa Maria Gentil Rossi, pela tesoureira-geral Maria de Lourdes Galvão dos Santos, pela 1ª tesoureira Marina Rovazendo Brito, pela dirigente regional de Mogi das Cruzes, professora Idalina de Campos Cardoso, e por associadas de Socorro, Mogi das Cruzes e Santos.

Um levantamento recente, realizado em abril deste ano, aponta que o Estado de SP tem uma dívida de mais de 36 bilhões com quem o venceu na Justiça. São 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precatórios. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de SP, que é o gestor da dívida, pela ordem cronológica de pagamento estão sendo pagos os precatórios processados para o exercício de 2011, um atraso de 13 anos.

Também nesta segunda, dia 5, o Governo lançou um edital propondo Novo Acordo aos Credores. Isto significa a possibilidade de antecipação do pagamento dos precatórios, desde que aceitem receber 60% do valor previsto.

“Não bastassem os assédios recorrentes que enfrentamos por empresas e escritórios de advocacia, agora vem o Governo com esta proposta. Ou abrimos mão da maior parte do nosso direito ou aguardemos mais de uma década para receber integralmente. Nossa saúde, nossas necessidades, nossa idade já avançada, pode esperar? Ter que lidar com este tipo de situação a esta altura da vida é, no mínimo, desesperador. Eu que estou à frente de uma Associação de Professores Aposentados e Pensionistas, conclamo aos parlamentares desta Casa, conclamo ao Governador e aos Secretários, que se sensibilizem com a nossa situação”, salientou a professora Walneide Romano, presidente da Apampesp.

Veja abaixo a participação da presidente Walneide Romano na audiência pública e, a seguir, galeria de fotos com registros da Apampesp na Alesp.