Por Felipe Barreto, advogado do Departamento Jurídico da Apampesp

Dois meses após o Ministério da Educação ter anunciado o reajuste de 15% no piso salarial dos professores da educação básica, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou na última sexta-feira, dia 17 de março, o pagamento do aumento para os docentes da rede estadual de São Paulo.

O Decreto 67.582/2023, publicado no Diário Oficial do sábado, 18 de março, atualiza o valor do abono complementar pago aos professores da rede Estadual para equiparar ao piso salarial nacional, que chegou a R$ 4.420,36 neste ano. Como o pagamento será feito por abono, o aumento não é incorporado ao salário. Ou seja, não entra na conta para evolução de carreira ou cálculo da aposentadoria. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o pagamento será efetuado na última semana de março, retroativo a janeiro.

A medida busca corrigir a distorção com relação ao salário dos professores da rede estadual, não se aplicando aos docentes que estão na nova carreira, pois estes recebem por meio de subsídio, proporcionalmente às jornadas trabalhadas. Os docentes enquadrados na carreira antiga, regida pela Lei nº 836/1997, terão direito ao abono complementar desde que recebam um valor correspondente abaixo do piso salarial nacional docente, atualmente em R$ 4.420,55.

Vale lembrar que os docentes aposentados e pensionistas que se aposentaram com direito a paridade, serão contemplados com o valor correspondente a 14,95% de reajuste para a carga horária de 40 horas semanais. Quem se aposentou com menos horas, terá o reajuste proporcionalmente à carga horária, conforme o artigo 3º do Decreto nº 67.582/2023.

No caso dos aposentados sem paridade, estes permanecerão com o reajuste anual tomando como base a inflação do ano anterior.

Reforçando: só serão contemplados os aposentados com direito a paridade. A questão ainda gera muitas dúvidas entre os professores aposentados, por isto, explicamos a seguir como identificar se você se aposentou COM ou SEM paridade:

Para saber se o seu beneficio possui ou não possui paridade, verifique seu demonstrativo de pagamento. Na descrição dos vencimentos, caso conste a rubrica 001026, com o nome “Benefício Previdenciário”, isso quer dizer que o seu benefício NÃO possui paridade. Caso a descrição dos vencimentos seja diferente, e não conste a rubrica 001026, isso significa que a sua aposentadoria ou pensão por morte possui paridade.

Exemplo de holerite de benefício sem paridade.

Veja que no exemplo acima NÃO consta o código 001026. Isso significa que o aposentado TEM paridade, logo receberá o reajuste anunciado pelo Governo do Estado.