O Governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira, dia 26 de julho, através do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024, que aprova o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores da rede pública estadual, extensivo aos aposentados. Como tem sido a prática do Executivo paulista nos últimos anos, esse pagamento será realizado na forma de abono complementar.

O Decreto já está em vigor, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Este ano, o Piso Salarial Nacional dos professores teve um reajuste de 3,62%, aumentando de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Esse é o novo valor mínimo que os professores da educação básica da rede pública em todo o país, com uma jornada de pelo menos 40 horas semanais, devem receber.

Os grupos que terão direito ao abono complementar incluem Professor II, Professor de Educação Básica I e II, Professor de Educação Básica I: Referência NM 1, ocupantes de função-atividade, aposentados e pensionistas. Para os docentes enquadrados em faixas e níveis cujos salários sejam inferiores ao Piso Nacional, inclusive aposentados, será concedido um abono complementar proporcional à jornada de trabalho. Na prática, o impacto nos vencimento deve ser em torno de R$ 160 a mais, para 40h.