A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, o deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador por São Paulo, Celso Giannazi, foram recebidos na tarde desta segunda-feira, dia 19 de agosto, no Fórum Hely Lopes Meirelles, pelos juízes coordenadores adjuntos da Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernão Borba Franco e Bruno Luiz Cassiolato.

O objetivo da reunião foi compreender o tamanho da fila dos precatórios no Estado de São Paulo, os prazos, quanto do Orçamento tem sido aplicado anualmente e o que pode ser feito para que o processo de pagamento se torne ainda mais ágil.

Uma lei do Distrito Federal aprovada recentemente abriu jurisprudência para aumentar o valor das requisições de pequeno valor (RPVs), o que em tese tornaria mais ágil o pagamento de um número maior de credores. O Estado de SP tem uma dívida de mais de 36 bilhões com quem o venceu na Justiça. São 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precatórios. Segundo o TJ-SP, que é o gestor da dívida, pela ordem cronológica de pagamento estão sendo pagos os precatórios processados para o exercício de 2011, um atraso de 13 anos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atender uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou um programa para agilizar o pagamento de precatórios desde que os credores aceitem receber com um deságio de 40%. A proposta é melhor que a oferecida por bancos e demais instituições financeiras.

Os participantes se comprometeram a trabalhar, cada um em seu respectivo meio de atuação – Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados – para aprovar projetos de lei que aumentem o teto do pagamento de pequenos valores, como era até 2019, que ia até pouco mais de R$ 40 mil. Os parlamentares também deverão trabalhar por mais recursos para o Judiciário a fim de ampliar o número de servidores e, consequentemente, agilizar a fila de pagamentos.

A presidente da Apampesp também se comprometeu a receber e encaminhar para o departamento os casos de professores aposentados que tenham algum tipo de dificuldade para receber precatórios de pequeno valor ou, ainda, que aceitaram receber o valor final com desconto mas que o valor ainda não tenha sido creditado na conta, por exemplo.

Em breve, uma nova reunião deverá ser realizada, desta vez com a Procuradoria Geral do Estado.

Na Assembleia Legislativa, movimento Revoga Já! amplia mobilização

As professoras Walneide Romano, presidente da Apampesp, e Rosa Maria Gentil Rossi, vice-presidente, estiveram nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), junto a representantes de outras Entidades do funcionalismo público e da OAB, para visitar gabinetes de parlamentares para dialogar sobre projetos de lei em tramitação na Alesp que visam ampliar o valor das requisições de pequeno valor para acima de R$ 40 mil.

Atualmente há em trâmite na Assembleia Legislativa quatro projetos com o intuito de restaurar o valor inicial das RPVs, todos atendendo às reivindicações das Entidades: o PL 173/2024, da deputada Dani Alonso (PL); o PL 338/2024, do deputado Major Mecca (PL); o PL 493/2024, do deputado Carlos Giannazi (PSOL); e o PL 521/2024, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).

Um dos gabinetes visitados foi o do deputado Carlos Cezar, relator de um dosprojetos que versam sobre o tema em tramitação na Casa, que já concedeu parecer favorável na CCJ. Os gabinetes dos parlamentares Delegado Olim e Major Mecca também foram visitados. Nas próximas semanas, outros deputados membros e suplentes da CCJ deverão receber as Entidades que também se articulam para serem recebidas pelo Colégio de Líderes.