A presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, participou na última sexta-feira, dia 30 de agosto, de um Encontro Regional em defesa da PEC 06/2024, realizado na sede do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), na capital fluminense. O evento vem sendo realizado em diversos Estados e organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

O Encontro Regional desta sexta representou um marco significativo na campanha pela aprovação da PEC 06/2024, congregando uma ampla variedade de participantes, incluindo servidores públicos aposentados, parlamentares e representantes de diversas entidades. Ao longo do encontro, foram debatidos os impactos e a relevância da PEC 06/2024, que tem como objetivo proteger os direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, além de fortalecer a resistência contra o confisco de aposentadorias e pensões introduzido pela Emenda Constitucional 103/19.

As entidades presentes reafirmaram seu compromisso com a mobilização e articulação necessárias para a aprovação da PEC, sublinhando a importância da união e da ação coordenada na defesa dos direitos dos servidores públicos em âmbito nacional. A presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, chamou a atenção para o impacto do confisco que vigorou por mais de dois anos no Estado de São Paulo e apontou a necessidade urgente de pôr fim a esta cobrança em definitivo, através da mudança na Constituição.

A PEC 6/24 prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de dez anos, enquanto que a PEC 555/06 prevê a extinção imediata do encargo. As Entidades trabalham para garantir o apensamento da PEC 6 à PEC 555. O apensamento faz com que uma proposta seja analisada juntamente com a outra. O objetivo principal é impedir que a PEC 555, que é de 2006, seja definitivamente arquivada por atingir o prazo limite de tramitação.