A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, e o deputado estadual Carlos Giannazi foram recebidos na tarde desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na Procuradoria Geral do Estado, para uma reunião com a procuradora Inês dos Santos Coimbra. Também participaram o procurador geral do Estado adjunto, Caio Guzzardi, e o procurador assessor de Precatórios Judiciais, Pedro Vilanova.

A reunião faz parte de uma mobilização da Apampesp junto ao deputado Carlos Giannazi que tem se desenvolvido em duas frentes de atuação. Por um lado, garantir celeridade no pagamento dos precatórios. São 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precatórios. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, gestor da dívida, pela ordem cronológica de pagamento estão sendo pagos os precatórios processados para o exercício de 2011, um atraso de 13 anos.

Outra importante frente de atuação tem sido trabalhar pela aprovação de projetos de lei que aumentem o teto do pagamento de pequenos valores, como era até 2019, que ia até pouco mais de R$ 40 mil. O deputado Carlos Giannazi é autor de um projeto que tramita na Alesp com este objetivo.

Para atender uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria Geral do Estado tem um programa para agilizar o pagamento de precatórios, desde que os credores aceitem receber com um deságio de 40%. A proposta é melhor que a oferecida por bancos e demais instituições financeiras.

Ainda assim, de acordo com Inês Coimbra, a PGE está provocando a Secretaria da Fazenda com o objetivo de reduzir o deságio e estabelecer ao menos uma gradação, a exemplo do que já ocorre em outros estados. A procuradora Inês Coimbra também destacou o alto custo de operação do Precatório para o Estado, o que torna ainda mais importante a redução da fila. Outro fator de peso apontado por ela é o impacto do pagamento de precatórios na redução da dívida do Estado.

Em relação ao novo acordo para pagamento de precatórios, segundo aprocuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta da PGE é de, até o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente está em 120 dias, para até 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justiça, responsável pela liberação dos recursos.

Quem concordar em abrir mão de 40% do valor do precatório, pode firmar um acordo com a PGE até o dia 31 de dezembro deste ano. Para isto, é preciso entrar em contato com o Departamento Jurídico da Apampesp e obter orientações com algum dos nossos advogados.