Sancionada em março deste ano, a Reforma da Previdência Estadual (Lei 1354/2020), sob a proposta de equilibrar as contas públicas de São Paulo, trouxe um item pernicioso em sua essência. O artigo 31, parágrafo 2º, indica que “havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição dos aposentados e pensionistas (…) incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional.” Em resumo, se o Governo declarar que há déficit na Previdência, os aposentados que contribuíram durante toda […]

Em uma iniciativa das Entidades do Magistério – Apampesp, Apase, CPP e Udemo -, foi protocolado na tarde desta terça-feira, dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um pedido de impeachment contra o Governador João Doria, pelo cometimento de crime de responsabilidade por descumprimento das Constituições Federal e Estadual. A Apampesp esteve representada pelas professoras Lucia Cotomacci (1ª vice-presidente), Rosa Maria Rossi (secretária geral), Elza Abdalla (diretoria de assuntos associativos) e Sandra Bertoni (diretoria de cultura, turismo e lazer). A ação contou com a assinatura […]

Unidos, somos mais fortes! As Entidades do Magistério – Apampesp, Apase, CPP e Udemo –, em conjunto, aprovaram a proposta de pedido de impeachment contra o Governador João Dória pelo cometimento de crime de responsabilidade por descumprimento das Constituições Federal e Estadual. A ação classifica a cobrança de contribuição previdenciária como “sem dúvida, crime, especialmente contra os servidores públicos aposentados e pensionistas, com verdadeiro confisco financeiro, penalizando os já reduzidos proventos e pensões”. A ação será protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na próxima terça-feira, dia […]

Esclarecimentos sobre viabilidade de ingresso de ação individual, (mesmo com Ação Coletiva em trâmite), pleiteando refrear o novo desconto previdenciário dos aposentados. A APAMPESP, juntamente com outras entidades de classe, logo após a entrada em vigor do DECRETO 65.021/2020, interpôs a devida AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, que objetiva refrear o desconto previdenciário dos aposentados que antes da reforma da Previdência eram isentos até valor a que se refere o teto do INSS (valor em 2020 R$ 6.101,06) O mencionado processo foi distribuído ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça que, […]

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada desta quarta-feira, dia 14 de outubro, o projeto de lei 529/2020. Sob a justificativa de ajuste fiscal, sem apresentar cálculos que apontem a necessidade, sem audiência pública e sem debate nas comissões, o Governo do Estado deverá extinguir órgãos importantes e aumentar a contribuição dos servidores para o Iamspe. Além de majorar as alíquotas, o PL penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade. Desde a apresentação do projeto, no último dia 13 de agosto, a […]

Prevista para ocorrer há quase duas semanas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a votação do PL 529/2020 ainda não ocorreu por falta de quórum. O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, tem convocado sessões para votar o texto, sem sucesso. Os adiamentos constantes representam uma vitória parcial dos servidores públicos, mobilizados em todo o Estado. Com a Apampesp não é diferente. Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e […]

Por Dr. Felipe Mota, advogado O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do Governo do Estado e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06) e acima do salário mínimo (R$ 1.045,00). Com a decisão, o Governador João Doria não perdeu tempo e os holerites emitidos neste mês de outubro já trazem o novo desconto. Clique AQUI para acessar a íntegra da […]

Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e candidatos, o objetivo é pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região e para que atuem junto aos colegas partido contra o PL 529/2020, de autoria do governador João Doria. Já com os deputados estaduais, as professoras pedem o voto pela retirada de pauta do projeto. As professoras também estão entregando em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que […]

Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto deste ano, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, apresenta uma proposta que, à primeira vista, contém um discurso bonito na teoria: promover o ajuste fiscal e o equilíbrio nas contas públicas. Na prática, o projeto extingue dez importantes autarquias e fundações, aumenta a contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade. […]

Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e candidatos, o objetivo é pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região. Já com os deputados estaduais, as professoras pedem o voto pela retirada de pauta do PL 529/2020, de autoria do Governador João Doria. As professoras também estão entregando em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que se posicionam contrariamente ao PL 529/2020. O projeto aumenta a contribuição […]