O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite desta terça-feira, dia 15 de setembro, a aplicação da contribuição previdenciária para servidores do Estado que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS. Em decreto publicado no Diário Oficial do dia 20 de junho, o Governo do Estado instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que antes eram isentos: aqueles que recebem, hoje, entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS). O decreto também aumentou novamente a contribuição de quem […]

As professoras Walneide Romano (presidente da Apampesp), Marinez Vian Bisacchi (diretora regional de Presidente Prudente), a professora Maria Neusa Baldori (representando a Udemo) e a supervisora Naide Videira Braga (representando a Apase) foram recebidas na tarde desta segunda-feira, dia 31 de agosto, pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), em seu escritório político, em Presidente Prudente. As Entidades representativas do Magistério Público do Estado solicitaram o encontro para pedir ao parlamentar que vote pela retirada da pauta do PL 529/2020, de autoria do Governador João Doria. O projeto aumenta a contribuição […]

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, com 79 votos a zero, na noite desta terça-feira, dia 25 de agosto, em sessão deliberativa remota realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator do projeto na Casa, senador Flávio Arns, acatou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Neste novo Fundeb, a participação da União no fundo passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos […]

Dentro da maratona de encontros que a Diretoria Executiva da Apampesp vem realizando junto a vereadores, prefeitos e candidatos às eleições, para tratar da questão do professor aposentado no novo Fundeb, a Entidade se reuniu na tarde desta terça-feira, dia 18 de agosto, com Márcio França, ex-governador do Estado e pré-candidato à prefeitura de São Paulo. A professora Walneide Romano representou a Associação, acompanhada pelo consultor jurídico e contábil, Gilberto Colombo. Márcio França esteve ao lado do coordenador jurídico da sua campanha, o advogado Anderson Pomini. O objetivo da reunião […]

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 17 de agosto, a eleição para a nova diretoria da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). O pleito foi conduzido pela plataforma Zoom. A chapa Entidades Unidas pelo Serviço Público foi eleita por maioria de votos. A Apampesp estará representada através da professora Walneide Romano, presidente da Entidade. Na nova diretoria da Fespesp, a professora Walneide estará à frente da Coordenadoria de Aposentados. Confira a composição da chapa eleita:

*Por Walneide Romano No dia 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os principais ganhos do projeto está o aumento da participação da União no fundo, que passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). Porém, o texto aprovado cometeu um verdadeiro desrespeito aos educadores ao vetar o uso dos recursos do Fundeb […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, em dois turnos, com 499 votos a favor e 6 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após diversas negociações com líderes partidários e com o Governo Federal, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer na tarde de hoje, poucas horas antes da votação. Nesta nova versão, a participação da […]

A Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, protocolou nesta quarta-feira, dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. “Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia, é inaceitável […]

A Diretoria Executiva da Apampesp divulgou o Relatório de Gestão referente ao ano de 2019. O documento, elaborado no formato de boletim informativo, traz os principais números referentes às atividades financeiras da Entidade. Receitas com arrecadação, saldos, despesas e o patrimônio da Entidade são alguns dos valores apresentados como prestação de contas aos associados. Algumas decisões tomadas pela Diretoria contribuíram significativamente para o saldo positivo das contas, bem como para um aumento expressivo no patrimônio da Associação. “A prestação de contas que está sendo divulgada de forma ampla a todos […]

Desde outubro do ano passado, Diretoras e Representantes da Sede Central e das Sedes e Escritórios Regionais da Apampesp promovem uma verdadeira maratona de visitas às Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Até fevereiro, o trabalho era feito presencialmente. De março até os dias atuais, a mobilização está sendo realizada virtualmente. O objetivo é sempre dialogar com os vereadores sobre a situação atual do professor aposentado do Estado e solicitar moções de apoio pela inclusão do professor aposentado na verba do novo Fundeb (PEC 15/15), em tramitação […]